Alcolumbre e Fachin debatem limites para salários de juízes e penduricalhos

Na última segunda-feira, 25 de maio, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se reuniram para discutir a questão dos salários de juízes, promotores e procuradores brasileiros, focando especialmente nos chamados “penduricalhos”. Esses valores adicionais, que são somados aos salários de algumas carreiras, frequentemente elevam os rendimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.

Os “penduricalhos” têm sido alvo de críticas e debates, especialmente após o STF ter decidido limitar esses valores. Durante o encontro, ambos os presidentes abordaram um futuro anteprojeto de lei que poderá ser discutido no Parlamento, visando uma revisão das remunerações no sistema judiciário.

Em uma nota conjunta, Alcolumbre e Fachin ressaltaram a necessidade de aprimorar o sistema remuneratório do serviço público. Eles afirmaram que a multiplicação de vantagens pecuniárias, como gratificações e adicionais, tem comprometido a transparência e gerado tensões em relação ao teto salarial estipulado pela Constituição Federal, que é de R$ 46,3 mil, o mesmo valor dos salários dos ministros do STF.

“Diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias — como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas — que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional e estimulam litigiosidade funcional”,

disseram Alcolumbre e Fachin em sua declaração. Eles também destacaram que a jurisprudência do STF considera inconstitucional qualquer vantagem que ultrapasse esse teto ou que crie benefícios salariais sem ligação direta com a atividade laboral específica.

Na reunião, foi reconhecido que a situação é estrutural e exige uma solução legislativa ampla, que garanta a valorização das carreiras públicas. Alcolumbre e Fachin concordaram que os diálogos entre os poderes devem continuar, envolvendo também o Poder Executivo e outros interessados, com o intuito de construir propostas e receber sugestões sobre o tema.

Vale ressaltar que os gastos do Judiciário com salários acima do teto constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024, passando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em um ano. Essa situação gerou uma repercussão negativa, levando o STF, em março deste ano, a limitar os penduricalhos a 35% do teto constitucional, permitindo que o salário máximo chegue a R$ 62,5 mil.

Recentemente, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou um recurso contra a decisão do STF, solicitando a flexibilização de benefícios que foram cortados, como o auxílio-alimentação e o auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.