Alcolumbre envia PEC que põe fim à escala 6×1 para análise na CCJ

O presidente do Senado despachou a proposta à CCJ nesta sexta-feira (21), que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais. O relator será o senador Omar Aziz.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

O relator da matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM). Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta na Casa após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC do fim da escala foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Além da proposta sobre a jornada 6×1, a PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para a CCJ do Senado. O texto da segurança pública ficará sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Aprovada pelos deputados federais em março, a PEC da Segurança Pública reorganiza pontos do sistema de segurança pública, incluindo a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

As duas PECs seguirão o mesmo rito legislativo: primeiro passarão pela análise da CCJ. Se aprovadas naquela comissão, serão encaminhadas ao Plenário do Senado, onde necessitarão do aval de três quintos dos senadores — o equivalente a pelo menos 49 votos — em dois turnos.

Depois de aprovadas pelo Plenário nas duas votações exigidas, as emendas constitucionais serão promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.

O encaminhamento das propostas à CCJ representa um passo formal no processo legislativo do Senado. A tramitação na comissão é obrigatória para que os textos possam seguir ao Plenário e receber a apreciação dos senadores quanto às alterações constitucionais propostas.

Com a PEC do fim da escala 6×1, trabalhadores, empregadores e representantes sindicais deverão acompanhar a discussão no Senado para avaliar impactos sobre contratos, jornadas e custos trabalhistas. Já a PEC da Segurança Pública concentra debates sobre financiamento de políticas públicas e mudanças organizacionais no setor.

Ambas as propostas ainda dependem das etapas previstas na Constituição para se tornarem emendas: aprovação em comissão, aprovação em Plenário em dois turnos com pelo menos 49 votos cada, e promulgação em sessão solene do Congresso Nacional.