O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o PLP 114/2026 por 61 a 2, cortando impostos sobre diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene. O texto já passou pela Câmara e segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou na noite de hoje, 12 de agosto de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa reduzir tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A aprovação ocorreu com um placar de 61 votos a 2 e agora o texto segue para sanção presidencial.
Horas antes, a mesma proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, resultado de um acordo entre o governo e lideranças do Congresso que facilitou o avanço da medida. O principal objetivo do projeto é mitigar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, que foram afetados pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã, a qual fechou a principal rota de exportação de petróleo na região, causando flutuações significativas nos preços.
Os parlamentares ampliaram o alcance da norma para incluir benefícios fiscais a diversos setores, incluindo a produção de etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos. Além disso, a proposta prevê a desoneração de impostos para a FIFA, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que ocorrerá no Brasil em 2027.
A perda de arrecadação resultante dessas medidas será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União, que foram impulsionadas pela alta dos preços do petróleo, gerando um aumento significativo nos royalties e outras participações. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões, comparado a R$ 9 bilhões no mesmo período do ano anterior, representando um crescimento real superior a 200%.
A inclusão do etanol e biocombustíveis foi uma solicitação do setor, visando preservar a competitividade dos combustíveis não fósseis diante dos subsídios à gasolina e ao diesel. O projeto estabelece que, se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
O governo também concederá uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços entre a gasolina e o etanol. Produtores, incluindo cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando saldos credores de contribuições.
O texto ainda prevê a redução do limite de receita com exportação para que empresas possam se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS. Além disso, permitirão à União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e matérias-primas entre 2027 e 2031.
Outras medidas incluídas no projeto autorizam o governo a aumentar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa e antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação, previstas para 2027.
A votação do PLP foi viabilizada após um acordo do governo com lideranças do Congresso, com a participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se encontraram no Palácio da Alvorada para discutir as prioridades legislativas durante este período de esforço concentrado no Parlamento.
O Congresso Nacional retomou suas atividades esta semana, após o recesso parlamentar, e deverá promover um esforço concentrado para votações em plenário e comissões até as eleições, com datas específicas entre 10 e 14 de agosto, e de 31 de agosto a 3 de setembro.
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