ANP publicou Resolução n.º 1.006/2026 com padrões para qualidade, transporte e comercialização do biometano. Norma abrange usos veicular, residencial, comercial e industrial e regras para purificação do biogás.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou as regras para a comercialização de biometano em todo o país. A nova Resolução n.° 1.006/2026 estabelece padrões atualizados de qualidade, transporte e comercialização desse combustível renovável que é destinado a diversos setores, como o veicular, residencial, comercial e industrial.
O biometano, que é um combustível renovável gerado a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos, ganha novas diretrizes com a atualização. A norma também reúne especificações para o biometano produzido a partir da purificação do biogás, que é gerado em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e outras fontes de matérias-primas renováveis.
Uma das principais inovações trazidas pela resolução é a permissão para a mistura do biometano com o gás natural. Isso inclui a possibilidade de injeção do biometano nas redes de transporte e distribuição, desde que o produto final atenda às exigências de qualidade estabelecidas para o gás natural.
A ANP também ampliou as exigências relacionadas ao controle de qualidade do biometano. A partir de agora, os produtores serão obrigados a realizar análises periódicas das características físico-químicas do combustível e a emitir certificados que comprovem a conformidade do produto que está sendo comercializado.
O monitoramento do biometano incluirá parâmetros essenciais, como o teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade. Para o biometano que é produzido em aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, a resolução determina regras adicionais de segurança e controle de contaminantes, como metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos.
Os produtores, nesses casos, deverão elaborar análises de risco com base em metodologias internacionais. A nova norma também exige que sejam instalados filtros específicos para a retenção de micro-organismos nas unidades que produzem biometano a partir da purificação do biogás, para reforçar a segurança do combustível antes de sua injeção nas redes de distribuição ou uso por consumidores.
Essas atualizações visam modernizar o marco regulatório do setor e substituem normas anteriores que foram publicadas em 2022. A resolução ainda altera dispositivos relacionados às especificações do gás natural e à autorização de operação das unidades produtoras de biometano.
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