Guanambi entrega 200 títulos de regularização fundiária em 29 de maio

A Prefeitura de Guanambi está se preparando para uma importante solenidade que ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 29 de maio. Na ocasião, serão entregues 200 títulos de regularização fundiária a moradores de diversos bairros do município. O evento está agendado para às 18h30 e acontecerá no Centro Cultural de Guanambi.

A ação é uma iniciativa das Secretarias Municipais de Governo e de Planejamento, em parceria com a Comissão de Regularização Fundiária do programa Casa Legal. Essa entrega faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana, conhecido como Reurb, que tem como objetivo proporcionar segurança jurídica aos moradores.

Os bairros que serão contemplados incluem Marabá, Vasconcelos, Nossa Senhora Aparecida, entre outros. Com a entrega dos documentos, as famílias recebem a formalização da posse de seus imóveis, garantindo maior segurança sobre a propriedade e a possibilidade de acesso a serviços públicos e financiamentos.

“A entrega da documentação das residências familiares representa segurança jurídica e dignidade social para as famílias beneficiadas”, afirmou o prefeito Nal Azevedo.

Além do prefeito, a solenidade contará com a presença do vice-prefeito Zaqueu Rodrigues, vereadores, secretários municipais, deputados e representantes do Cartório de Registro de Imóveis e do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça da Bahia (Nuref/TJBA), que são parceiros da gestão municipal neste programa.

O programa Casa Legal já beneficiou mais de 2.700 famílias em 23 bairros de Guanambi, tornando-se uma referência estadual sob a coordenação do Nuref/TJBA. O presidente da Reurb municipal, Nilson Nilo, ressaltou que o serviço é oferecido gratuitamente às famílias de baixa renda, evitando que elas tenham que arcar com os custos que poderiam variar entre R$ 4 mil e R$ 7 mil por residência.

A regularização fundiária urbana é fundamental para que as famílias que ocupam imóveis em áreas consolidadas possam obter o título de propriedade, o que facilita a comprovação legal da posse, a realização de melhorias nos imóveis, a transmissão do bem e o acesso a serviços essenciais.