Ministros da Fazenda e do Planejamento anunciaram desbloqueio de R$5,7 bilhões em gastos não obrigatórios para 2026. Com a medida, os bloqueios caem de R$23,7 bi para R$17,9 bi, respeitando o arcabouço fiscal.
O Orçamento de 2026 contará com um desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios, segundo informações dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Esse montante foi revelado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que é enviado ao Congresso a cada dois meses e que orienta a execução do Orçamento.
Com esse desbloqueio, o total de recursos que permanecem bloqueados em 2026 cai de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios são uma medida necessária para respeitar o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite um crescimento dos gastos de até 2,5% acima da inflação para este ano.
De acordo com os Ministérios, a liberação dos recursos ocorreu principalmente devido à revisão para baixo das estimativas de vários gastos obrigatórios, criando espaço para a liberação de despesas não-obrigatórias. As principais despesas obrigatórias que tiveram suas estimativas reduzidas incluem:
- Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões;
- Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões;
- Demais despesas: -R$ 100 milhões.
Por outro lado, o relatório aumentou as previsões para alguns gastos obrigatórios, como:
- Despesas obrigatórias com controle de fluxo (gastos com saúde): +R$ 3,4 bilhões;
- Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhão.
Além disso, pela terceira vez consecutiva, o relatório não trouxe previsões de contingenciamento, que são recursos bloqueados temporariamente para atingir a meta de resultado primário, que representa o resultado das contas do governo antes do pagamento da dívida pública.
A projeção de superávit primário para este ano foi elevada de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. Esse resultado é atribuído ao aumento da estimativa para as receitas líquidas em R$ 12,3 bilhões. As previsões para as despesas primárias também subiram R$ 4 bilhões, enquanto a estimativa de gastos que podem ser deduzidos da meta de resultado primário caiu em R$ 1,6 bilhão.
Entretanto, essa projeção não considera o pagamento de precatórios (dívidas da União com sentenças judiciais definitivas) e de algumas despesas com saúde, educação e defesa. Ao incluir essas despesas, a previsão de déficit primário para 2026 diminui de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, correspondendo a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A equipe econômica considerou, no entanto, o limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero para este ano. Com o superávit previsto de R$ 10,8 bilhões, conforme os critérios do arcabouço fiscal, não será necessário contingenciar o Orçamento.
O desbloqueio adicional de R$ 5,7 bilhões deverá ser detalhado até o próximo dia 30, quando o governo publicará um decreto presidencial estabelecendo os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais.
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