EUA impõem nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros

Washington anunciou nesta quinta que cobrará 12,5% sobre mercadorias brasileiras, citando falhas no combate ao trabalho forçado. A medida começa na madrugada de sexta e se soma à sobretaxa de 25% vigente.

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida será implementada devido à alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A nova tarifa entrará em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).

A nova taxa substitui a tarifa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% que já estava aplicada sobre produtos brasileiros desde o dia 22 deste mês. Com isso, parte das exportações do Brasil para o mercado dos Estados Unidos poderá enfrentar uma carga tributária de até 37,5%.

A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o governo dos Estados Unidos, o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que não proíbem ou não fiscalizam de forma efetiva a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.

Na avaliação do USTR, essa falha cria uma vantagem competitiva indevida, permitindo a circulação de mercadorias produzidas a custos menores. O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, destacou que a prática prejudica empresas e trabalhadores estadunidenses.

A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual.

O relatório do USTR aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos, influenciando a competitividade das exportações nacionais.

Embora o Brasil participe de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, o país não possui mecanismos considerados suficientes pelo governo dos Estados Unidos para impedir a importação desses bens.

A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países receberão a nova sobretaxa de 12,5%, incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul. Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria, com uma tarifa adicional de 10%, por já manterem mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelos EUA.

O governo brasileiro se manifestou em relação à nova tarifa, classificando-a como “arbitrária” e “injustificada”. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou ao governo dos Estados Unidos informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado. O texto também informa que o governo pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O governo brasileiro já havia contestado as conclusões da investigação. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que as sanções seriam desproporcionais e defendeu que o país mantém legislação e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.

Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo brasileiro mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados.