No primeiro semestre deste ano, o volume de recursos transferidos pelo Governo do Estado para os 75 municípios resultante da arrecadação de impostos estaduais alcançou a marca de R$ 956.115 milhões, um crescimento de 5,82% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram destinados R$ 903.561 milhões. O número é obtido a partir do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Somente em relação ao ICMS, o Estado repassou para as prefeituras R$ 788.544.595, 4,52% a mais que o distribuído no ano anterior. Por lei, o Governo destina 25% do volume recolhido com o imposto para os municípios.
Já em relação aos recursos transferidos por meio do recolhimento do IPVA, o governo destinou R$ 167.570.627,91 milhões para os municípios no primeiro semestre, 12,36% a mais que o repassado no mesmo período do ano passado. Em junho, o repasse referente à arrecadação deste tributo alcançou R$ 20 milhões, um crescimento de 27% em relação ao ano anterior. Metade do valor obtido com o IPVA é destinado aos municípios onde os veículos são licenciados.
Dados por município
Entre os municípios que mais receberam recursos oriundos dos impostos estaduais, destacam-se Aracaju (R$ 220.776.594,10), Nossa Senhora do Socorro (R$ 56.637.251,27), Canindé de São Francisco (R$ 56.043.597,62), Barra dos Coqueiros (R$ 45.400.900,26) e Laranjeiras (R$ 33.383.568,19 ).
Por outro lado, os menores repasses foram registrados para Itabi (R$ 2.163.936,07), Santana do São Francisco (R$ 1.906.995,01), General Maynard (R$ 1.944.176,24), Santa Rosa de Lima (R$1.948.992,71), General Maynard (R$2.389.937,14) e Telha (R$2.423.525,25).
A distribuição dos recursos leva em consideração critérios como o nível de atividade econômica de cada município, incluindo o volume de transações comerciais, indicadores sociais, como educação e saúde, e a quantidade de veículos registrados nas cidades.
O subsecretário da Receita Estadual, Alberto Schetine, destaca a participação dos bons contribuintes. “Os números retratam o trabalho que tem sido desenvolvido para coibir práticas de sonegação e garantir a concorrência leal. Estamos investindo cada vez mais em novas tecnologias para permitir o cruzamento de informações e desta forma evitar que os bons contribuintes sejam prejudicados por quem não busca cumprir a lei”, explica.
As tabelas com os respectivos valores de repasses estão disponíveis no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), clicando em ‘Tesouro’, depois em ‘Tesouro em Números’ e selecionando a opção ‘Relatórios Financeiros’.
Amigo da Gente
Um dos fatores que contribuem para a melhoria da arrecadação é o programa ‘Amigo da Gente’, criado em setembro de 2023 com o objetivo de valorizar contribuintes que cumprem suas obrigações e incentivar a regularização fiscal. Considerada a primeira iniciativa de conformidade tributária em Sergipe, a ação permite que contribuintes ajustem pendências de forma espontânea, evitando penalidades. Ao mesmo tempo, o Estado adota uma atuação mais preventiva, baseada no diálogo e na orientação aos empresários.
Além disso, a Sefaz vem promovendo a modernização da legislação tributária, com a publicação de mais de 350 medidas voltadas ao aprimoramento do ambiente de negócios e à simplificação das obrigações tributárias para os contribuintes.
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