O Judiciário não pode governar

O Brasil chegou a um ponto curioso: quando o governo falha, chama-se o Judiciário; quando o Congresso demora, chama-se o Judiciário; quando a tragédia engole uma cidade inteira, chama-se o Judiciário; e quando o Judiciário começa a ocupar espaço demais, aí todo mundo descobre, assustado, que a toga também precisa de freio. Na opinião deste jornalista, esse é o grande nó brasileiro: o país terceirizou sua incapacidade política para os tribunais. O caso de Maceió, com mais de 60 mil pessoas obrigadas a deixar suas casas por causa do afundamento provocado pela mineração de sal-gema, mostra que há situações em que uma simples sentença não resolve nada. O buraco não é só no chão. É na governança.

Quando uma tragédia dessa dimensão acontece, não adianta o Direito aparecer com meia dúzia de folhas, um carimbo bonito e uma frase em latim para fingir que entregou justiça. O processo tradicional, aquele de autor contra réu, serve para dívida, contrato, divórcio e briga comum. Mas não dá conta de uma catástrofe ambiental que destrói bairros, desloca famílias, atinge empresas, envolve governos, atravessa fronteiras e ainda deixa a população esperando resposta como quem espera ônibus em dia de chuva. É aí que nasce o chamado processo estrutural: o Judiciário não entra para fazer charme, entra porque alguém falhou antes.

Mas é preciso dizer com todas as letras: juiz não foi eleito para governar. O magistrado pode e deve agir quando há omissão grave, violação de direitos e colapso institucional. O que ele não pode é transformar exceção em rotina, fiscalização em administração permanente e decisão judicial em programa de governo. Justiça forte é uma coisa. Justiça querendo virar prefeitura, ministério, Congresso e gabinete de crise ao mesmo tempo é outra. No Brasil, toda solução provisória corre o risco de ganhar mesa, crachá, café e sala própria. Começa como remédio e, quando se vê, virou vício institucional.

O ponto central é simples: o Judiciário deve entrar quando a política abandona o povo, mas deve saber sair quando a missão termina. Processo estrutural sem prazo, sem meta clara e sem critério de encerramento vira tutela eterna. E tutela eterna não combina com democracia. O cidadão não pode trocar o descaso do governante pelo mando sem limite do juiz. Se o Executivo falha, deve ser cobrado. Se o Legislativo se omite, deve ser responsabilizado. Mas se o Judiciário ocupa todos os espaços, o país deixa de ter separação de Poderes e passa a ter um síndico supremo administrando o condomínio nacional.

E aqui entra a parte mais delicada: quando o debate sai das tragédias sociais e entra na arena política, o risco aumenta. O Estado precisa punir quem ataca a democracia, claro. Democracia não é porta de bar para qualquer um chegar chutando cadeira. Mas punição exige medida, prova, individualização e devido processo legal. Não se combate abuso com outro abuso. Não se defende a Constituição atropelando a própria Constituição. Um Estado que pune sem equilíbrio pode até parecer forte por alguns minutos, mas começa a perder autoridade moral no primeiro excesso.

Por isso, decisões individuais que mexem com leis aprovadas pelo Congresso precisam ser olhadas com lupa. Se uma lei passou pela Câmara, pelo Senado, sofreu veto, teve veto derrubado e foi promulgada dentro do rito constitucional, ela não pode virar enfeite até que um ministro decida, sozinho, onde ela vale e onde não vale. O Supremo tem autoridade para declarar uma lei inconstitucional, mas pelo caminho próprio, com controle institucional e respeito ao plenário. O problema não é o Supremo decidir. O problema é a democracia parecer depender do humor de uma caneta solitária.

Na opinião deste jornalista, o Brasil precisa parar de romantizar excesso de poder, seja ele de político, juiz, ministro, procurador ou presidente. Poder sem limite sempre encontra uma boa desculpa para crescer. Hoje é para resolver uma tragédia. Amanhã é para corrigir omissão. Depois é para proteger a democracia. Quando o povo percebe, já não sabe mais quem governa, quem legisla, quem julga e quem fiscaliza. O Judiciário é indispensável quando o Estado falha, mas também precisa lembrar que toga não é mandato popular. Justiça boa é aquela que corrige o abuso, protege o cidadão e respeita os limites da própria força. O resto é concentração de poder com perfume de legalidade.

Fonte: Infonet Sergipe