A Câmara instalou nesta quarta‑feira (29/4) a comissão especial que analisa o fim da escala 6×1, formalizando a escolha de Alencar Santana (PT‑SP) como presidente e Léo Prates (Republicanos‑BA) como relator do colegiado. A decisão é vista como uma vitória política do governo Lula, que passa a comandar o debate sobre a mudança da jornada de trabalho, mas ainda enfrenta dúvidas sobre como será feita a compensação salarial e o impacto para empresas e servidores.
A escolha de Alencar Santana como presidente sinaliza o alinhamento do colegiado com o governo federal, já que o deputado é um dos principais interlocutores do Planalto na Câmara. A vaga foi disputada internamente, com articulações entre partidos da base aliada, mas acabou consolidada com o nome do petista.
Ao mesmo tempo, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos‑PB), indicou Léo Prates, também de seu partido, para ser o relator da PEC. A dupla deixa claro o equilíbrio entre o governo Lula e a direção da Câmara: o PT comanda o debate político, enquanto um republicano fica com a responsabilidade técnica de redigir o texto final.
A comissão especial foi criada para apreciar duas PECs (221/19 e 8/25) que, em conjunto, acabam com a escala 6×1 e estabelecem uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para algumas categorias, mantendo o salário integral. O texto ainda é pouco detalhado sobre como será feita a transição para o novo modelo, especialmente no que diz respeito a:
Compensação salarial: se haverá redução ligada a horas trabalhadas ou se o piso será mantido mesmo com menos tempo de serviço.
Custos para empresas e poder público: impacto em folha de pagamento, contratações e planejamento de plantões em setores como saúde, segurança e transporte.
Essas incertezas são o principal motivo das dúvidas que cercam a proposta, dividindo sindicatos, setor produtivo e gestores públicos.
Por um lado, sindicatos e parlamentares de oposição trabalhista defendem a manutenção do salário mesmo com a redução de horas, argumentando que a jornada de 30 horas é mais compatível com saúde, segurança e qualidade de vida. Também cobram que o modelo não seja aplicado apenas a funções “especiais”, mas que alcance de forma ampla categorias como agentes de saúde, policiais e motoristas.
De outro lado, setor produtivo e parte do governo temem impacto fiscal caso a compensação salarial seja integral para todas as categorias. Há preocupação de que o custo de 30 horas com salário de 40 possa forçar cortes em outros investimentos ou geração de empregos, especialmente em estados e municípios já pressionados pela crise fiscal.
A escolha de Alencar como presidente e Léo Prates como relator é vista como um aceno ao governo Lula, mas também como maneira de manter o tema em ritmo rápido, sem paralisar o debate. Motta, que integra o mesmo partido do relator, sinaliza controle sobre a tramitação e a possibilidade de ajustar o texto conforme negociações com base aliada, governo e centrais sindicais.
A expectativa na Câmara é de que a comissão aprove a PEC em até 10 dias, com a meta de levar a proposta ao plenário da Câmara até maio, ainda neste semestre. Se aprovada, a mudança na escala 6×1 pode alterar rotinas de milhões de trabalhadores em serviços essenciais, mas ainda dependerá de uma definição mais clara sobre como será feita a transição financeira e operacional.
Fonte: Jornal de Sergipe – Politica
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